Você conhece os direitos que um AUTISTA possui?

 

No dia 02 de Dezembro de 2014 a Presidenta da República Dilma Rousseff sob o Decreto nº 8.368 regulamentou a Lei 12.764 de 27 de Dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista.

De acordo com o Artigo 1º a pessoa com transtorno do espectro autista passa a ser considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

 

Abaixo você encontra o link para poder saber tudo sobre essa Lei e conhecer mais sobre os Direitos e Obrigações impostas pela Lei.